Código de Conduta

CARVALHO COSTA ADVOGADOS 

Criação: 08/09/2020

1. APRESENTAÇÃO

O Carvalho Costa Advogados (doravante denominado “CCAdv”), tem como compromisso garantir os interesses de seus clientes, prestando assessoria jurídica de excelência na área criminal através de uma atuação pautada na ética e na justiça, com objetivo de desenvolver um trabalho efetivo no contencioso de demandas criminais e na assessoria criminal preventiva, visando resguardar seus clientes quanto aos riscos da sociedade contemporânea.

Atento às demandas do mundo corporativo, tanto em âmbito nacional – especialmente com o advento da Lei 12.846/2013, a chamada Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção -, como em âmbito global, com o movimento crescente da luta contra a corrupção, o CCAdv oferece atuação estratégica e preventiva na área de criminal compliance, auxiliando seus clientes no desenvolvimento de procedimentos de prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à fraude e demais crimes cometidos no ambiente empresarial, a fim de limitar a exposição aos riscos de responsabilização penal e reputacional.

Assim, o CCAdv tem como alguns de seus valores a construção de um ambiente de confiança e transparência entre todos os sócios, associados, estagiários e funcionários administrativos visando sempre proporcionar aos seus clientes a melhor prestação de serviços atinentes aos seus interesses. Este compromisso, expresso primeiramente neste Código de Conduta, é ensado e estruturado em torno das normas que refletem a nossa cultura, missão e valores, objetivando perpetuar uma cultura de integridade, honestidade, transparência e política de boas condutas.

Logo, este Código de Conduta contém a cultura corporativa que deve ser observada por cada sócio, associado, estagiário e funcionário administrativo, a fim de atender suas responsabilidades e obrigações individuais no âmbito do CCAdv. Destacando, ainda, que todos aqueles que atuam em nome ou em interesse do CCAdv, inclusive todos os terceiros intervenientes, devem seguir os padrões de ética e conduta aqui estabelecidos.

2. MISSÃO

O CCAdv tem como missão garantir a defesa e os interesses dos clientes através da prestação de um serviço jurídico de excelência, pautado na ética e na justiça.

3. VALORES

  • Comprometimento;
  • Excelência;
  • Ética;
  • Respeito;
  • Confiabilidade;
  • Transparência.

4. ABRANGÊNCIA

O Código de Ética e Conduta contempla diretrizes baseadas em padrões éticos e morais que servirão de referencial para o comportamento de todos os sócios, associados e funcionários administrativos, sem exceção, no exercício de suas funções.

Na hipótese de contratação de associado, estagiário, funcionário administrativo, advogado correspondente local, fornecedor de produtos ou prestador de serviços, o CCAdv deve se assegurar que todos tenham ciência e anuam com o conteúdo deste Código.

5. REGULAÇÃO DE CONDUTA

Todos aqueles que se submetem à este Código, devem pautar seu comportamento nos termos enumerados a seguir.

5.1. CONDUTAS GERAIS ADEQUADAS
  • Preservar e cultivar a imagem positiva do CCAdv;
  • Desenvolver condições propícias ao estabelecimento de um clima produtivo e agradável no ambiente de trabalho;
  • Tratar as pessoas e suas ideias com dignidade e respeito;
  • Proceder com lealdade, justiça e franqueza nas relações do trabalho;
  • Preservar o bem-estar da coletividade, respeitando as características pessoais, a liberdade de opinião e a privacidade de cada um;
  • Apresentar-se de forma adequada para o desempenho de suas funções e atividades na Empresa;
  • Contribuir para o bom funcionamento das atividades do CCAdv, abstendo-se de atos e atitudes que impeçam, dificultem ou tumultuem a prestação de serviços;
5.2. CONDUTAS GERAIS PROIBIDAS
  • Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais indevidas para si ou para terceiros, perante clientes, órgãos públicos, instituições financeiras, fornecedores, entidades e outras empresas, em decorrência das atividades do CCAdv;
  • Ser conivente ou omisso em relação a erros e infrações a este Código de Conduta e às disposições legais e regulamentares vigentes;
  • Exercer outras atividades profissionais durante o horário comercial, com ou sem fins lucrativos, ou, ainda, independentemente da compatibilidade de horários, exercer atividades que constituam prejuízo, concorrência direta ou indireta com as atividades do CCAdv, exceto se expressamente autorizado pela administração deste;
  • Exercer qualquer tipo de discriminação a pessoas por motivos de natureza econômica, social, política, religiosa, de cor, de raça ou de sexo;
  • Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram nas suas relações profissionais;
  • Pleitear, solicitar ou receber vantagens de qualquer espécie, para si ou para terceiros, além da mera insinuação ou provocação para que o benefício se dê em troca de concessões ou privilégios de qualquer natureza;
  • Aceitar de pessoas físicas e jurídicas que mantenham relações comerciais com o CCAdv presentes ou brindes de valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
  • Realizar pagamentos extraoficiais e indevidos a terceiros, qualquer que seja a monta, objetivando acelerar a execução de algum procedimento do CCAdv ou de cliente em órgão público ou privado;
  • Obter vantagens indevidas, para si ou para terceiros, decorrente do acesso privilegiado a informações obtidas no CCAdv, mesmo que não acarretem prejuízo para o CCAdv ou seus clientes;
  • Utilizar em benefício próprio ou repassar a terceiros, documentos, trabalhos, metodologias, produtos, ferramentas, serviços e informações de propriedade do CCAdv ou de seus clientes e fornecedores, salvo por determinação legal ou judiciale sempre com autorização expressa da adminsitração;
  • Manifestar opinião pessoal em nome do CCAdv, por qualquer meio de divulgação, sobre o Poder Público ou o setor privado sem autorização expressa da administração;
  • Fazer uso inadequado e antieconômico dos recursos materiais, técnicos e financeiros do CCAdv;
  • Impedir ou dificultar as investigações internas de irregularidades cometidas no CCAdv;
  • Alterar ou deturpar o teor de qualquer documento, informação ou dado de responsabilidade do CCAdv;
  • Facilitar ações de terceiros que resultem em prejuízo ou dano para o CCAdv;
  • Manter-se no exercício da função ou tarefa para a qual tenha sido designado, quando houver dissonância com as diretrizes e orientações estratégicas empresariais;
  • Ter encontros ou conversas individuais com agentes públicos como representante do CCAdv sem que haja qualquer tipo de reporte ou sejam devidamente documentados;
  • Obstruir ações de fiscalização ou investigação de clientes pelo Poder Público, devendo-se assumir uma postura formal e respeitosa, sempre com transparência e ética.
  • Demonstrar dívida de gratidão ao Agente Público.
5.3. RELACIONAMENTO COM CLIENTES
  • Comprometimento, confiança e lealdade devem orientar a relação com o cliente;
  • Tratamento cortês;
  • Sigilo sobre documentos e informações que nos forem confiadas por quaisquer formatos e meios de transmissão, antes, durante e após a execução do contrato;
  • Excelência e melhor técnica no desempenho das atividades;
  • Dedicação e afinco na busca das melhores soluções e teses jurídicas;
  • Transparência ao reportar ao cliente as análises fática, processual ou preventiva;
  • Agilidade na resposta das demandas e questionamentos;
  • Proposta de honorários detalhada e assinada;
  • Emissão de nota fiscal a cada parcela paga;
  • Elaboração de descritivo sobre as despesas a cargo do cliente;
5.3. RELACIONAMENTO COM CLIENTES
  • Comprometimento, confiança e lealdade devem orientar a relação com o cliente;
  • Tratamento cortês;
  • Sigilo sobre documentos e informações que nos forem confiadas por quaisquer formatos e meios de transmissão, antes, durante e após a execução do contrato;
  • Excelência e melhor técnica no desempenho das atividades;
  • Dedicação e afinco na busca das melhores soluções e teses jurídicas;
  • Transparência ao reportar ao cliente as análises fática, processual ou preventiva;
  • Agilidade na resposta das demandas e questionamentos;
  • Proposta de honorários detalhada e assinada;
  • Emissão de nota fiscal a cada parcela paga;
  • Elaboração de descritivo sobre as despesas a cargo do cliente;
5.4 RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS (TERCEIROS)
  • A contratação dos terceiros deve ser baseada na ética, transparência e imparcialidade, independentemente do valor do serviço em questão;
  • Não deve ser conduzida a escolha de um fornecedor ou prestador de serviços diante de qualquer situação que possa ser interpretada como possível conflito de interesse;
  • O terceiro que mantiver relacionamento com o CCAdv deve aderir ao Código de Conduta.
5.5. RELACIONAMENTO COM O SETOR PÚBLICO
  • Todas as interfaces com o setor público devem ser realizadas de forma ética, transparente, honesta e de acordo com a legislação vigente;
  • São vedadas quaisquer condutas de corrupção e suborno, de forma direta e indireta, na interação com agentes públicos ou terceiro a eles relacionados, independentemente da vantagem comercial ou agilidade que isso possa gerar;
  • Após falar com agente público, seja de forma presencial, por telefone ou mesmo por videoconferência, deve-se registrar internamente o conteúdo da conversa por escrito, descrevendo, ainda quando e onde ela aconteceu, bem como quem participou ou testemunhou o que foi falado.
5.6. RELACIONAMENTO COM OS CONCORRENTES
  • Deve ser, imprescindivelmente, pautado pela boa-fé e por parâmetros éticos;
  • Vedada a prática de cartel ou qualquer tipo de fixação de preços;
  • Relação cordial e amistosa, e respeitando as diferentes formas de atuação profissional, desde que pautadas na ética e na lei;
  • Utilizar de meios impróprios, como espionagem ou contratação de ex-funcionários, para ter acesso a informações confidenciais de concorrentes;
  • Divulgar boato ou informação falsa para prejudicar concorrente;
  • Utilizar qualquer forma proibida por lei para desviar clientela de concorrente.
5.7. RELACIONAMENTO COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
  • É permitido que sócios, associados e estagiários participem nos meios de comunicação e redes sociais, desde que não utilizem as causas e os clientes para promoção pessoal;
  • Estimula-se a participação de sócios, associados e estagiários à utilizarem os meios de comunicação social com finalidade educativa e instrutiva;
  • É terminantemente proibido expressar nos meios de comunicação sociais opinião pessoal sobre as causas ou clientes do CCAdv sem a expressa autorização da administração;
  • Deve-se adotar uma postura sóbria e contida, manifestando sempre respeito pelo trabalho dos demais escritórios de advocacia e respeitando a diversidade de opiniões e posicionamentos;
  • Reportar-se em nome do CCAdv apenas quando autorizado pela administração deste, e externar estritamente o posicionamento do CCAdv.

6. CONFLITO DE INTERESSES

Um conflito de interesses ocorre quando o interesse particular de um sócio, associado, estagiário ou funcionário administrativo se choca com os interesses do CCAdv, de modo a afetar o julgamento ou o desenvolvimento do trabalho, ou os interesses de clientes, ainda que em tese, se choquem entre si.

Todo novo caso de natureza contenciosa, consultiva ou preventiva, deve ser submetido à análise de conflito de interesses, antes da realização de proposta de honorários pelo CCAdv.

7. CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE CONDUTA E CANAL DE CONDUTA

Este Código de Conduta reflete os valores e a cultura do CCAdv e o seu cumprimento revela o compromisso de profissionalismo e transparência em todas as nossas ações no trabalho.

Todos que se relacionam de forma direta ou indireta com o CCAdv devem conhecer e zelar pelo cumprimento deste Código, tendo os mesmos compromissos éticos, indistintamente do cargo que ocupam.

A não observância de quaisquer das práticas ou procedimentos aqui descritos pode influir na credibilidade da imagem institucional do CCAdv, perante os clientes, mercado, entidades de classe, governo e a sociedade em geral.

Por isso, em caso de dúvidas sobre qual deve ser a conduta correta a adotar, deve-se procurar ajuda de forma sincera e transparente, comunicando imediata e formalmente a seu superior ou a administração do CCAdv qualquer situação que possa caracterizar conflito de interesses, ou fatos que possam prejudicar o CCAdv ou que contrariem os princípios deste Código de Conduta.

A versão mais atualizada deste Código estará sempre disponível para visualização e download no sítio eletrônico www.ccostaadv.com.br.